Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da ONLINE TRACKER RASTREAMENTO VEICULAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número a ser informado, com sede na Av. Israel nº 169, Laranjeiras, Uberlândia - MG, você concorda com estes Termos de Uso.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Online Tracker. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Dos Serviços

A Online Tracker oferece serviços de rastreamento veicular via satélite (GPS), incluindo:

• Monitoramento 24 horas de veículos
• Bloqueio remoto
• Aplicativo mobile e painel web
• Cercas eletrônicas
• Relatórios de rotas e quilometragem
• Central de atendimento

A disponibilidade dos serviços depende de fatores externos como cobertura de rede celular, sinal de satélite e funcionamento adequado do equipamento instalado.

3. Da Contratação

3.1. Elegibilidade

Para contratar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos
• Apresentar documentação válida (RG, CPF, comprovante de residência)
• Ser proprietário ou ter autorização do proprietário do veículo
• Estar em dia com suas obrigações legais

3.2. Instalação

A instalação do equipamento será agendada conforme disponibilidade. O cliente deve disponibilizar o veículo no local e horário combinados. Em caso de não comparecimento, poderá ser cobrada taxa de visita técnica.

4. Das Obrigações do Cliente

São obrigações do cliente:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Pagar pontualmente as mensalidades
• Não tentar remover, violar ou danificar o equipamento instalado
• Comunicar imediatamente em caso de roubo, furto ou venda do veículo
• Utilizar o sistema de forma ética e legal
• Não utilizar o bloqueio remoto de forma indevida ou perigosa

5. Dos Pagamentos

5.1. Valores

Os valores dos planos são mensais e serão informados no ato da contratação. Podem haver taxas adicionais para instalação, equipamentos extras ou serviços não inclusos no plano contratado.

5.2. Vencimento

O vencimento será no dia acordado na contratação. Em caso de atraso:

• Multa de 2% sobre o valor
• Juros de 0,033% ao dia
• Suspensão do serviço após 10 dias de atraso
• Cancelamento após 30 dias de inadimplência

5.3. Reajuste

Os valores poderão ser reajustados anualmente conforme índice oficial (IGPM ou IPCA) mediante comunicação prévia de 30 dias.

6. Da Propriedade do Equipamento

Os equipamentos de rastreamento permanecem propriedade da Online Tracker. Em caso de cancelamento, o cliente deve permitir a remoção do equipamento. Danos ou extravio do equipamento serão cobrados do cliente.

7. Da Privacidade e Proteção de Dados

A Online Tracker está comprometida com a proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Os dados de localização são coletados e processados exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações.

8. Das Limitações de Responsabilidade

8.1. Falhas Técnicas

A Online Tracker não se responsabiliza por:

• Falhas de sinal de GPS ou rede celular
• Interrupções no serviço por motivos de força maior
• Manutenção programada (com aviso prévio)
• Danos causados por mau uso do equipamento

8.2. Roubo e Furto

O serviço de rastreamento é uma ferramenta de auxílio na recuperação de veículos, mas não garante a recuperação. A Online Tracker não se responsabiliza por danos materiais ou morais decorrentes de roubo/furto.

8.3. Uso do Bloqueio

O cliente é responsável pelo uso adequado do bloqueio remoto. A Online Tracker não se responsabiliza por acidentes ou danos causados pelo acionamento indevido do bloqueio.

9. Do Cancelamento

9.1. Pelo Cliente

O cliente pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, desde que:

• Esteja em dia com os pagamentos
• Comunique com 30 dias de antecedência
• Permita a remoção do equipamento

9.2. Pela Online Tracker

A Online Tracker pode cancelar o contrato em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias
• Violação dos termos de uso
• Uso indevido ou ilegal do serviço
• Dano intencional ao equipamento

10. Da Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao sistema, aplicativo, software e marca Online Tracker são de propriedade exclusiva da empresa. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

11. Disposições Gerais

11.1. Alterações

A Online Tracker reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no site e notificação aos clientes.

11.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia - MG para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Comunicação

As comunicações serão feitas através dos canais oficiais: email, telefone, WhatsApp ou aplicativo.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: heliocristaldo@onlinetracker.com.br
• Telefone: (34) 99234-2656
• Endereço: Av. Israel nº 169, Laranjeiras, Uberlândia - MG